sábado, dezembro 01, 2007

Petição em Prol das Crianças Vítimas de Abusos Sexuais

Divulga pfvr ... copia este Post e coloca no teu Blog

Actualização em 02.11.2007

A corrente da Petição em Prol das Crianças Vítimas de Crimes Sexuais está a crescer, graças à divulgação empenhada dos que se recusam a resignar face à inércia e negligência das diversas Instâncias, e dão voz à sua indignação aliando-se a esta causa - em defesa das crianças - as assinaturas somam.
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O objectivo mínimo a atingir são as 4.000 assinaturas (online e via convencional), pelo que temos que dar visibilidade à Petição.
João Pedro Graça do Appdeites V2, criou uns "Badges" (logótipos) - muito obrigada! - que se podem adicionar nos Blogues e chamam a atenção de quem nos visita.
Cada "Bagde" tem link directo à Petição - os blogues que tiverem o Snap Preview, uma parte significativa do texto é mostrada.
Há vários modelos à escolha disponíveis AQUI, como este:

click para assinar ou ler a petição

As crianças merecem esta luta!
Não aceite para os filhos dos outros ou para os “filhos de ninguém”,
aquilo que nunca aceitaria para os seus.


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O direito à petição está consagrado na Constituição da República Portuguesa e é regulamentado pela Lei do Exercício do Direito de Petição.
Para que uma petição seja válida, os signatários devem indicar o nome completo e o número do Bilhete de Identidade ou, não sendo portador deste, qualquer outro documento de identificação válido, assim como a morada, mas tratando-se de uma petição colectiva basta apenas a morada de um signatário.
As assinaturas não estão visíveis, porque incluem o nome completo e o número de Bilhete de Identidade (como exigido na lei) o que poderia dar origem a que esses dados fossem usados por outros indevida e ilegalmente, sendo as responsabilidades legais do acto atribuídas a quem publicou originalmente os dados.

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Leia, assine e divulgue a Petição em Prol das Crianças Vítimas de Abusos Sexuais
(http://www.petitiononline.com/criancas/petition.html).

A petição que destacamos hoje, primeiro de Dezembro, data da Restauração da Independência de Portugal - e não haverá nesta altura maior prioridade do que conseguir a independência do Estado e da sociedade face ao monstruoso crime do abuso de crianças -, divulgamos já foi assinada por 725 pessoas. Assine e divulgue esta petição!


"Exmo. Senhor Presidente da República Portuguesa

Prof. Aníbal Cavaco Silva

Palácio de Belém,

Calçada da Ajuda, nº 11,

1349-022 Lisboa

Assunto: PETIÇÃO para estabelecimento de medidas sociais, administrativas, legais e judiciais, que realizem o dever de protecção do Estado em relação às crianças confiadas à guarda de instituições, assim como as que assegurem o respeito pelas necessidades especiais da criança vítima de crimes sexuais, testemunha em processo penal.

Excelência

No exercício do direito de petição previsto na Constituição da República Portuguesa, verificado o cumprimento dos pressupostos legais para o seu exercício, vêm os signatários abaixo assinados, por este meio, expor e peticionar a V. Exa. o seguinte:

Somos um conjunto de cidadãos e de cidadãs, conscientes de que o abuso sexual de crianças não afecta apenas as vítimas mas toda a sociedade, e de que “a neutralidade ajuda o opressor, nunca a vítima. O silêncio encoraja o torturador, nunca o torturado” (Elie Wiesel).

Estamos unido(a)s por um sentimento de profunda e radical indignação contra a pedofilia e abuso sexual de crianças, de acordo com a noção de criança do art. 1.º da Convenção dos Direitos da Criança, que define criança como todo o ser humano até aos 18 anos de idade, e partilhamos a convicção de que não há Estado de Direito, sem protecção eficaz dos cidadãos mais fracos e indefesos, nomeadamente, das crianças especialmente vulneráveis, a viver em instituições ou em famílias maltratantes.

Os direitos especiais das crianças são dotados da mesma força directa e imediata dos direitos e liberdades e garantias, previstos na Constituição da República Portuguesa, nos termos dos arts. 16.º, 17.º e 18.º da CRP e constituem uma concretização dos direitos à integridade pessoal e ao livre desenvolvimento, consagrados nos arts 25.º e 26.º da CRP, e do direito da criança à protecção do Estado e da sociedade (art. 69.º da CRP).

Indo ao encontro das preocupações reveladas por V. Exa. relativamente às investigações em curso sobre crimes de abuso sexual de crianças a viver em instituições, e também ao anterior apelo de Vossa Excelência para que não nos resignemos e que não nos deixemos vencer pelo desânimo ou pelo cepticismo face ao que desejamos para Portugal, sendo que é dever do Estado de fiscalizar a actividade e o funcionamento das instituições particulares de solidariedade social e outras instituições de reconhecido interesse público (art. 63.º, n.º 5 da CRP) e de criar condições económicas, sociais, culturais e ambientais para garantir a protecção da infância, da juventude e da velhice (art. 64.º, n.º 2, al.d) da CRP), vimos requerer a intervenção de V. Exa, através de uma mensagem à AR, ao abrigo do art. 133.º, al. d) da CRP, para a concretização dos seguintes objectivos:

1) A criação de uma vontade política séria, firme e intransigente no combate ao crime organizado de tráfico de crianças para exploração sexual e na protecção das crianças confiadas à guarda do Estado;

2) O empenhamento do Estado, na defesa dos direitos das crianças em perigo e das crianças vítimas de crimes sexuais, em ordem a assegurar a protecção e a promoção dos seus direitos;

3) O estabelecimento de medidas sociais, administrativas, legais e judiciais, que assegurem o respeito pela dignidade e necessidades especiais da criança vítima de crimes sexuais, testemunha em processo penal, que evitem a vitimização secundária e o adiamento desnecessário dos processos, e que consagrem um dever de respeito pelo sofrimento das vítimas, nos termos dos arts. 8.º e 9.º do Protocolo Facultativo à Convenção sobre os direitos da criança, relativo à venda de crianças, prostituição e pornografia infantis, documento ratificado pelo Estado Português, nomeadamente:

a) Proibição de repetição dos exames, dos interrogatórios e das perícias psicológicas;

b) O direito da criança à audição por videoconferência, sem «cara a cara» com o arguido;

c) O direito da criança se fazer acompanhar por pessoa da sua confiança sempre que tiver que prestar declarações;

d) Formação psicológica e jurídica especializada da parte das pessoas que trabalham com as vítimas, de magistrados e de pessoas que exercem funções de direcção em instituições que acolhem crianças, assim como de funcionário(a)s das mesmas;

e) Assistência às vítimas e suas famílias, particularmente a promoção da segurança e protecção, recuperação psicológica e reinserção social das vítimas, de acordo com o art. 39.º da Convenção sobre os Direitos da Criança e o art 9.º, n.º 3 do Protocolo Facultativo à mesma Convenção relativo à venda de crianças, prostituição e pornografia infantis;

f) Uma política criminal que dê prioridade à investigação de crimes de abuso sexual de crianças e de recurso ao sexo pago com menores de 18 anos;

g) Proibição da aplicação de pena suspensa ou de medida de segurança em regime aberto ou semi-aberto (ou tutelar educativa, no caso de o abusador ter menos de 16 anos), a abusadores sexuais condenados;

h) A adopção de leis, medidas administrativas, políticas sociais e programas de sensibilização e de informação da população, nomeadamente das crianças, sobre a prevenção da ocorrência de crimes sexuais e sobre os seus efeitos prejudiciais, no desenvolvimento das vítimas;

4) Proibições efectivas da produção e difusão de material que faça publicidade às ofensas descritas no Protocolo Facultativo à Convenção dos Direitos da Criança.Requeremos a Vossa Excelência, que num discurso solene, dirigido às crianças, as cidadãs mais importantes do nosso país, assuma, para com elas, estes compromissos, prestando uma manifestação de solidariedade para com o sofrimento das vítimas, pois como disse Albert Camus “não é o sofrimento das crianças que se torna revoltante em si mesmo, mas sim que nada justifica tal sofrimento”.

Com os melhores cumprimentos,

Os signatários"
Mais informação sobre esta petição, com a qual estou desde a primeira hora, pode encontrar-se em Comadres, Compadres e Companhia e em Vale a Pena Lutar!

A autoria deste Post é de Do Portugal Profundo, ajudando desta forma na divulgação desta acção, com a qual sou solidária.

39 comentários:

Meg disse...

E é tão pouco o que me pedes, Isabel!... já lá está a assinatura!
Bom fim de semana
Um abraço

ecosdablogosfera disse...

Bem-haja! Isabel
com o empenho de todos será restaurada a Humanidade do Homem!

Carreira disse...

Olá Isabel.
Vou assinar a petição e divulgaar o post, publicando-o na íntegra, com as referências necessárias.

Bjs.

Bom fim-de-semana

José Carreira

Nilson Barcelli disse...

Excelente iniciativa.
Parabéns por teres usado o teu espaço para uma causa como esta.
Bfs, beijinhos.

wind disse...

Assinada!
Beijos

SILÊNCIO CULPADO disse...

Iasabel
Eu estou sempre solidária com estas causas mas já assinei no Direito de opinião. Obrigada por te lembrares de mim. A foto é linda.
Um abraço

Betty Branco Martins disse...

Querida Isabel



_______excelente post


já assinei a petição



_______que se levantem mais vozes!!!


porque




o barulho do


__________silêncio


________dÓi






beijO c/ carinhO
bFsemana

Alexandra Caracol disse...

Olá Isabel,

É bom saber que todos juntos fazemos alguma diferença.

Mais uma foto linda das muitas com que nos tens deliciado.

Beijinhos com amizade

Alexandra Caracol

Laurentina disse...

Olá, Assinei esta petição ontem no blog do Pedro Namora.Mas posso fazer divulgação la na palhota...


Bom fim de semana
beijão grande

margri disse...

Já lá vou assinar.

Obrigada por me teres avisado e bom fim de semana.

Armando S. Sousa disse...

Já assinei.
Aproveito para desejar um bom fim de semana.

Amaral disse...

abel
Não me custou nada. Espero que os nossos Senhores Políticos saibam legislar para defender "o que de melhor há no mundo".
Bela imagem.
Bom fdsemana.
Bjo

Curiosa disse...

Cara Isabel,

O meu sentido agradecimento, por aderir e divulgar.

Esta é uma causa de todos nós.

«Não aceite para os filhos dos outros ou para os “filhos de ninguém”, aquilo que nunca aceitaria para os seus.»

Bem-haja!

Lumife disse...

Já assinei e coloquei como post no "BEJA".Já são 765.

Estas iniciativas não podem deixar de ser apoiadas por todos os que amam as crianças.


Bom fim de semana.


Beijos

Rafeiro Perfumado disse...

O que também ajudaria era penas adequadas a quem tem a coragem de molestar uma criança. Sim, estou a falar de capanço, mesmo.

Palomas disse...

Isabel...hola amiga!!!, para el año próximo podríamos pedir por los niños...los adultos juzgamos sus actitudes y los sometemos cada día a vivencias aberrantes. Estás en mi corazón, besitos.

david santos disse...

Cá estou, Isabel!
Eu também alinho no corte da (...).
Deixar essas aberrações sem ferramenta.
Podes contar sempre comigo.
Parabéns

O Árabe disse...

Bela imagem, magnífica causa! Da forma como tratamos a criança, depende o mundo onde crescerão os nossos filhos...

Kalinka disse...

ISABEL

Sinto no teu pedido,

a força da solidariedade!

Mas, hoje passo em silêncio
e
deixo cair um beijo molhado...

Paula Raposo disse...

Igualmente solidária, vou já assinar. Beijos

Beezzblogger disse...

Vamos Ver querida amiga se chegaremos a ser muitos para pressionar-mos o governo a tomar medidas.

Beijinho e bom fim de semana.

Do Beezz

MR disse...

O postal está lindíssimo.

Já assinei no beezzblog, o que considero uma utopia, mas está assinado!!


bom fim de semana e bjs do Mário

Sérgio Pontes disse...

Vim cá de fugida, estava a pensar só passar cá hoje há noite com mais tempo. Já assinei.

Beijinhos

Menina_marota disse...

Recebi por email esta petição e já a assinei e reenviei-a.

Grata por a partilhares aqui no blogue.
Um abraço carinho e bom domingo

Marco Ferreira disse...

A minha assinatura é apenas uma gota no copo, mas gota a gota enche-se o copo.

Vou assinar com certeza.

marinheiroaguadoce a navegar

Pepe Luigi disse...

Isabel
Bem haja a tua prestimada preocupação.
Agradeço a tua corrente de solidariedade a qual tenho gosto de a comungar à minha.
Já fui abordado pelo blogue da Lumife para este efeito.
Estou a ler muito atentamente o texto e de seguida irei fazer um copy paste no meu sinestesia-crepuscular.
Obrigado e um Bom domingo.
Pepe

Odele Souza disse...

Querida amiga,
Já fiz um post a respeito e já assinei a petição. Como diz a Betty Branco, "O barulho do silêncio dói". E como dói.

Um beijo.

amigona avó e a neta princesa disse...

Já assinei no Pedro Namora e já divulguei...mas deixa-me dar-te os parabéns pela imagem...beijo...

amigona avó e a neta princesa disse...

Já assinei no Pedro Namora e já divulguei...mas deixa-me dar-te os parabéns pela imagem...beijo...

peciscas disse...

Já assinei

lena disse...

Lia na Paula Raposo e vim assinar

uma causa tão justa

vi que estavam 848 assinaturas

parabéns e obrigada pela tua iniciativa e a partilhares aqui no teu cantinho. eu sou solidária

um abraço meu

lena

São disse...

Já assinei e farei, claro, divulgação no meu espaço.
Que Deus te abençõe, linda!

C Valente disse...

Já assinei a petição, bem haja pela participação tão activa
Saudações amigas com um beijo

poetaeusou . . . disse...

*
vamos a isso !!!
*
xi
*

Isabel-F. disse...

Registo aqui o meu profundo agradecimento, a TODOS quantos se juntaram e vierem ainda a juntar-se a esta acção.

Beijinhos

Um Poema disse...

Ainda que com uns dias de atraso, não podia deixar de vir assinar esta petição.

Saúdo-te, Isabel, pela iniciativa.

Hei-de descobrir uma forma de tentar colaborar.

Um abraço

fátima disse...

Parabéns pela iniciativa
...já divulguei!
mf

Isabel-F. disse...

Obrigada Fátima,


quanto maior a divulgação melhor ...


beijinhos e obrigada

Luisa Hingá disse...

Já está no Blogueios. Obrigada por me teres alertado.
Bjs